| Projeto: |
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PL 373 05/06/2019 (ver documento) |
| Processo: |
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01-373/2019
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0373-2019 |
| Promovente: |
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Rute Costa / Edir Sales |
| Ementa: |
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ESTABELECE MEDIDAS E PROCEDIMENTOS PARA OS CASOS DE VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO OCORRIDOS NAS UNIDADES EDUCACIONAIS DA REDE PÚBLICA E PARTICULAR DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO |
| Assunto: |
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ACESSO / AGRESSAO / AMEACA / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / ASSISTENCIA SOCIAL / BOLETIM DE OCORRENCIA / CAMPANHA EDUCATIVA / COMBATE / COMUNIDADE / CONSCIENTIZACAO / CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCACAO / DANOS MORAIS / DEBATE / DESACATO / DIVULGACAO / EDUCADOR / ENSINO MUNICIPAL / EQUIPE INTERDISCIPLINAR / ESCOLA MUNICIPAL / ESCOLA PARTICULAR / ESCOLA PUBLICA / ESTUDANTE / GESTOR EDUCACIONAL / INSTITUICAO EDUCACIONAL / INTERNET / LESAO CORPORAL / MEDIACAO ESCOLAR / MORTE / NORMAS / NOTIFICACAO / NUCLEO EDUCACIONAL / ORIENTACAO / PAIS ( GENITORES ) / PALESTRA / PREVENCAO / PROCEDIMENTO / PROFESSOR / PROFISSIONAL DE EDUCACAO / PROVIDENCIA / REDUCAO / REGISTRO / RESPEITO / SEGURANCA / SEMINARIO / SERVIDOR DO ENSINO / VIOLENCIA / VITIMA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST2059-2019
ver documento ADM1130-2021
ver documento EDUC0281-2023
ver documento SAUDE0692-2023
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 31/05/2019 | Encaminhado em 06/06/2019 | | PROC-CMSP | Recebido em 06/06/2019 | Encaminhado em 16/07/2019 | | CCJ | Recebido em 17/07/2019 | Encaminhado em 31/10/2019 | | ADM | Recebido em 31/10/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 18/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 17/02/2021 | | ADM | Recebido em 17/02/2021 | Encaminhado em 27/09/2021 | | EDUC | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 06/04/2023 | | SAUDE | Recebido em 27/04/2023 | Encaminhado em 23/08/2023 | | FIN | Recebido em 04/09/2023 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 57/2020 de 05/03/2020 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 14/09/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0002711-1, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 718/2020
Oficio CMSP 3/2022 de 26/01/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
Manifestação sobre Propositura, recebido em 23/05/2022 atraves do(a) 6010.2022/0000876-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 429/2022
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